• sáb. jul 20th, 2024

Um ano após ser sancionado, auxílio para filhos de mulheres vítimas de feminicídio não foi pago pela Prefeitura de SP

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Benefício de R$ 1500 destinado às famílias de baixa renda deve ser pago até que criança ou adolescente complete 18 anos, podendo ser ampliado. 125 famílias foram selecionadas pelo Ministério Público e seguem à espera. Gestão municipal diz que processo é burocrático por conta da avaliação da documentação necessária.

A lei que prevê o pagamento de um auxílio a crianças e adolescentes órfãos de mães vítimas de feminicídio na cidade de São Paulo ainda não saiu do papel. Nenhum filho de mulheres mortas na cidade por condição de gênero recebeu o benefício.

O projeto foi sancionado em outubro de 2022 pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) e regulamentado em março deste ano, quando valor de R$ 1500 a ser pago foi estabelecido.

Segundo apurado pela TV Globo, o Ministério Público já selecionou 125 famílias e indicou para a gestão municipal. Todas seguem à espera de aprovação do benefício.

A Prefeitura de SP alega que a burocracia é grande, uma vez que exige a avaliação de toda documentação necessária.

O que está previsto na lei
Pela lei, o auxílio deve ser pago até que o beneficiário complete 18 anos, podendo ser estendido até os 24 anos mediante parecer social favorável, desde que esteja matriculado em curso de graduação.

No texto, o governo também estabelecia critérios para o recebimento do Auxílio Ampara. Entre os requisitos, estão:

residência e domicílio na cidade de São Paulo;
inscrição no CADÚnico, matrícula em instituição de ensino na capital;
guarda oficializada e responsabilidade legal por família acolhedora ou tutela provisória;
renda máxima familiar de até três salários mínimos.

Feminicídio no Brasil
O Brasil teve um aumento de 5% nos casos de feminicídio em 2022 em comparação com 2021, aponta levantamento feito pelo g1 com base nos dados oficiais dos 26 estados e do Distrito Federal.

São 1,4 mil mulheres mortas apenas pelo fato de serem mulheres – uma a cada 6 horas, em média. Este número é o maior registrado no país desde que a lei de feminicídio entrou em vigor, em 2015.

A alta acontece na contramão do número de assassinatos sem o recorte de gênero, que foi o menor da série histórica do Monitor da Violência e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Com 40,8 mil casos, o país teve 1% menos mortes em 2022 que em 2021.

Se forem consideradas apenas as mortes de mulheres, o que inclui também os casos que são classificados como feminicídios, o número cresceu 3% de um ano para o outro — para 3.930.

 

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