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De acordo com a legislação, instalação será feita de forma gradativa e no prazo máximo de dois anos após publicação.
A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou nesta quarta-feira (15) uma lei que determina a instalação de câmeras nos uniformes dos agentes da Guarda Civil Municipal (GCM).
O texto detalha que o método já é utilizado pelas Polícias Militares de Santa Catarina, São Paulo e Rondônia. Outros 16 estados estudam a implementação desse sistema. Guardas municipais de cidades paulistas como São José dos Campos, Lorena e Praia Grande já utilizam as chamadas “bodycams”.
O projeto, de autoria do vereador Otto Rezende (PSD), prevê ainda que a instalação dos equipamentos e sistemas de armazenagem deverá ser realizada gradativamente, no prazo máximo de dois anos após a publicação da lei. Ele determina ainda que as imagens e sons deverão oferecer qualidade a fim de permitir a identificação fisionômica de pessoas ou situações. Além disso, os materiais audiovisuais gerados por meio das câmeras nas fardas terão de ser preservados por no mínimo 120 dias.
De acordo com a lei, responderão civil, penal e administrativamente aqueles que utilizarem de forma irregular o conteúdo produzido pelas bodycams. Além disso, os vídeos arquivados só poderão ser acessados pelo Poder Executivo Municipal, Ministério Público e Poder Judiciário.
As imagens e sons gerados poderão ser requisitados para fins de investigação ou instrução de processo criminal, cível e administrativo. “A ideia é que as câmeras sejam acopladas nas fardas. Esses equipamentos vão ampliar a transparência durante as operações e abordagens realizadas pela laboriosa Guarda Municipal de nosso Município, fortalecendo a produção de provas e, ao mesmo tempo, protegendo os cidadãos e o próprio efetivo”, afirmou o vereador Otto Rezende.
A vereadora Inês Paz (PSOL) pediu o adiamento da votação por dez sessões e, em seguida, retificou sua solicitação para quatro sessões. Contudo, a prorrogação da análise em plenário foi rejeitada. “Seria preciso chamar os guardas para conversar. Os guardas municipais têm outras reivindicações. Por esse motivo, acredito que o melhor seria deixar para votar o Projeto mais tarde, em outra sessão”, argumentou a vereadora.
Rezende destacou que o projeto entrou na Câmara há mais de um ano e que os guardas podem ser chamados para que o Legislativo comece a trabalhar as reivindicações deles.
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