Implante Contraceptivo gratuito agora disponível na rede pública de Mogi após aprovação da Câmara.

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A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou um Projeto de lei de autoria da vereadora Malu Fernandes (PL) que assegura a disponibilização do contraceptivo reversível de longa duração à base de etonogestrel – conhecido comercialmente como Implanon – na rede pública municipal de saúde. O texto agora segue para apreciação do Poder Executivo.

Essa iniciativa representa um avanço significativo nas políticas públicas de saúde da mulher e no planejamento familiar do município, com foco especial nas mulheres em situação de vulnerabilidade social, especialmente aquelas em situação de rua, que enfrentam maiores dificuldades de acesso aos serviços de saúde e aos métodos contraceptivos altamente eficazes.

O Implanon é um método contraceptivo subdérmico de longa duração, recomendado para mulheres e adolescentes em idade fértil. Essa política prioriza especialmente mulheres em situação de maior vulnerabilidade social, como as em situação de rua, dependentes químicas, vítimas de violência, no pós-aborto ou pós-parto, além daquelas com múltiplas gestações ou alta paridade. Colocado sob a pele do braço, o implante libera gradualmente o hormônio etonogestrel e oferece proteção contraceptiva por até três anos. É um dos métodos mais seguros disponíveis, com eficácia superior a 99% e uma taxa de falha inferior a 0,05%, segundo padrões internacionais de saúde.

A ampliação do acesso a métodos contraceptivos reversíveis de longa duração já está prevista no Sistema Único de Saúde (SUS). Este projeto permite que Mogi das Cruzes fortaleça a implementação dessa política pública localmente, organizando o acesso, capacitando equipes e oferecendo esses métodos de forma qualificada, em consonância com as recomendações nacionais e as evidências científicas mais robustas.

Ao propor a implementação imediata na rede municipal, o projeto permite que Mogi das Cruzes se antecipe à plena consolidação dessa política, estabelecendo desde já uma estratégia local alinhada com recomendações nacionais e evidências científicas mais robustas.

Para a vereadora Malu, a ampliação do acesso a esses métodos está diretamente relacionada à redução de gestações não planejadas, à diminuição de abortos inseguros, a um melhor intervalo entre gestações e a efeitos positivos nos índices de mortalidade materna e infantil. A proposição tem como objetivo principal ampliar o poder de escolha das mulheres, especialmente daquelas em maior vulnerabilidade socioeconômica. Caso seja sancionada pelo Executivo, Mogi das Cruzes passará a oferecer gratuitamente o método na rede municipal, consolidando uma política pública embasada em evidências científicas, responsabilidade social e respeito à autonomia feminina.

Projeto de lei garante contraceptivo reversível de longa duração para população em vulnerabilidade social e coloca Mogi das Cruzes à frente da política nacional

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