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O crime aconteceu em julho de 2015. Eliana Freitas Areco Barreto entrou com um pedido para avançar ao regime semiaberto e poder estudar. Justiça decidiu pela progressão.
Condenada a 21 anos de prisão por mandar matar o marido no caso que ficou conhecido como ‘Crime da Berrini’, a professora Eliana Freitas Areco Barreto, vai passar a cumprir a pena em regime semiaberto.
A decisão foi assinada pelo juiz José Loureiro Sobrinho na última sexta-feira (12). No documento, o magistrado citou a comprovação de lapso temporal necessário e a boa conduta carcerária de Eliana. O juiz também apontou parecer favorável do Ministério Público de São Paulo (MP-SP).
Agora, a Penitenciária “Santa Maria Eufrásia Pelletier”, a P1 Feminina de Tremembé (SP), onde Eliana está presa, tem um prazo de até 15 dias para realocá-la para ‘local adequado’.
A Secretaria da Administração Penitenciária informou que Eliana foi transferida para ala de progressão na sexta-feira (12).
Exame criminológico
No início deste mês, o exame criminológico feito por Eliana foi anexado ao processo em que ela pedia a progressão ao regime semiaberto. O relatório apontava que Eliana apresenta comportamento condizente com as regras da instituição e não tem envolvimento em faltas disciplinares ou atitudes agressivas.
O exame apontou que a detenta tem inteligência acima da média, demonstrou amadurecimento e que assume sua responsabilidade pelo ocorrido. O documento ainda cita que ela atua como monitora de educação e que ela afirmou “que seu testemunho de vida pode auxiliar muitas reeducandas”.
O relatório da assistente social Daniele Couto de Oliveira apontou algumas características de Eliana, como:
calma;
demonstra possuir futuros sólidos e condizentes à sua realidade;
apresenta discurso lógico, coerente e sequencial;
autocrítica delitiva expressiva, reconhecendo os danos causados a terceiros e principalmente de não permitir o convívio dos filhos com o pai.
Já o relatório psicológico, assinado por Monique Zacharia Chagas, cita que a condenada se arrepende de “ter se envolvido com a pessoa errada”.
“No que se refere ao delito, refere arrependimento por ter se envolvido com a pessoa errada, assume sua responsabilidade frente ao ocorrido. Diz que embora não tenha cometido o ato, não fez nada para impedir que ocorresse”, diz o relatório.
O documento ainda cita que Eliana afirmou que, caso seja concedida a progressão ao regime semiaberto, “pretende iniciar uma faculdade de enfermagem, vislumbrando trabalhar com seus irmãos médicos no hospital que eles administram”.
A diretora técnica I do Núcleo de Trabalho e Educação do presídio destacou as atividades realizadas por Eliana na prisão, como serviços gerais de limpeza, artesanato, monitoria e o trabalho na unidade de confecção da Funap. Na avaliação da profissional, a detenta tem classificação “muito boa”.
“Trata-se, ainda, de uma reeducanda muito educada, que desempenha suas tarefas de forma satisfatória e mantém um bom relacionamento no ambiente ocupacional […]. Desta feita, o rendimento da reeducanda fica classificado como muito bom”, diz o documento, datado do último dia 20 de junho.
A diretora técnica II, Ludimila Martins Pombo Albanese conclui que Eliana “apresenta bom processo de amadurecimento, estando apta para o regime mais brando”.
Após o relatório, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP), em documento assinado pelo promotor Silvio Brandini Barbagalo, emitiu parecer favorável à progressão de Eliana ao regime semiaberto.
“Trata-se de pedido de progressão de regime. Assim, tem-se: O lapso temporal foi cumprido. Consta dos autos exame criminológico favorável. É o breve relatório. Pelo exposto, tem-se que a sentenciada preencheu todos os requisitos legais, razão pela qual opina o Parquet pelo deferimento do pedido formulado”, diz o parecer.
Pedido pelo semiaberto
O pedido da defesa da professora, que vivia em Aparecida (SP) na época do crime, foi feito no fim de março. Na solicitação, os advogados da mulher se apoiam no artigo 112 da Lei de Execuções Penais.
Esse artigo prevê que, em casos como o de Eliana – um crime hediondo cometido por réu primário – é preciso cumprir 40% da pena em regime fechado. Segundo a defesa da acusada, esse período se encerrou em 24 de março.
“O lapso temporal de 2/5 da pena da apenada será satisfeito (…) em 24 de março de 2024, motivo pelo qual vem requerer a determinação de transferência de Eliana Freitas para unidade de regime semiaberto”, diz um trecho do documento ao qual o g1 teve acesso.
Além disso, os advogados citam que a professora tem boa conduta carcerária, o que ‘demonstra a efetividade do processo de ressocialização’.
“A apenada ostenta comportamento excepcional, tendo realizado uma série de atividades em busca de sua reintegração social, nada tendo registrado acerca de faltas disciplinares ou qualquer envolvimento faccional.”
Entre as atividades realizadas por Eliana Freitas na prisão estão oficinas de trabalho, como monitoria de cultura, serviços gerais e artesanato, além de participação também em oficinas de estudo, como clube de literatura.
Condenação
Inicialmente, a professora Eliana foi condenada a 24 anos de prisão, por homicídio doloso triplamente qualificado: pagar pelo crime, motivo torpe e dissimulação. Além disso, foi considerado o agravante do crime ter sido cometido contra o marido. O julgamento aconteceu em dezembro de 2020.
Em 2022, porém, a Justiça acatou um pedido da defesa da professora e reduziu a pena para 21 anos, 4 meses e 15 dias de prisão.
O crime
O Ministério Público (MP) acusou Eliana e o amante dela, o inspetor de segurança Marcos Fábio Zeitunsian, de contratarem o pistoleiro Eliezer Aragão da Silva por R$ 5 mil para simular um assalto e matar Luiz Eduardo.
A vítima foi morta a tiros na tarde do dia 1º de junho de 2015, quando voltava do almoço com um colega de trabalho, na rua James Watt, uma travessa da Avenida Luis Carlos Berrini, no Brooklin, área nobre da Zona Sul. O caso ficou conhecido como “crime da Berrini” numa referência à avenida.
De acordo com a Promotoria, o casal de amantes Eliana e Marcos decidiu mandar matar Luiz Eduardo porque a mulher queria se separar do empresário. Os dois planejavam se casar, morar juntos e ficar com o dinheiro da herança da vítima para abrir um negócio para o inspetor, segundo a acusação.
A professora e o empresário moravam em Aparecida, no Vale do Paraíba, mas ele trabalhava na capital. O casal teve dois filhos. Após o crime, a vítima foi enterrada em Guaratinguetá.
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