0
0
Read Time:1 Minute, 48 Second
A privatização da Sabesp na capital paulista foi aprovada pela Câmara Municipal de São Paulo na quinta-feira (2), com 37 votos favoráveis e 17 contrários, em meio a manifestações na galeria e debates acalorados entre os vereadores. Esta segunda votação era condicionada por uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que exigia o cumprimento de todas as audiências públicas agendadas e a submissão do projeto substitutivo, bem como seu estudo de impacto orçamentário, a todos os interessados.
Apesar das condições, a Câmara alega que todas as audiências foram realizadas e que o laudo de impacto orçamentário foi enviado e peticionado no processo. O projeto precisou passar pela Câmara devido às alterações na legislação municipal para permitir que São Paulo, como principal cliente da Sabesp, mantenha seu contrato de fornecimento mesmo após a privatização.
Atualmente, a Sabesp é uma empresa mista, com o Estado controlando 50,3% do capital social. Com a privatização, haverá uma oferta pública de ações, diluindo a participação do Estado para uma fatia entre 15% e 30%. O governo pretende vender as ações por meio de um follow-on, permitindo a criação de acionistas de referência para manter o controle da gestão, incluindo o próprio governo.
O governo estima uma redução de 0,5% a 1% na tarifa de água para a maioria dos clientes da Sabesp em São Paulo, beneficiando mais de 92% deles. Porém, com a diversificação dos acionistas, existe a possibilidade de pressões por aumentos tarifários. O projeto prevê uma golden share para o governo estadual, mantendo poder de veto sobre decisões como mudanças de nome, sede ou atividade da empresa.
Os funcionários da Sabesp têm seus contratos prorrogados por 18 meses, exceto em casos de demissão por justa causa. Quanto aos bens da empresa, como parques, poderão sofrer mudanças conforme os novos acionistas majoritários decidirem. O texto aprovado na Assembleia Legislativa estabelece metas de universalização dos serviços de água e esgoto até 2029, incluindo áreas rurais e favelas.
A privatização tornará a Sabesp mais semelhante ao modelo da Enel, uma empresa privatizada que opera por meio de concessões na distribuição de energia elétrica em São Paulo, Ceará e Rio de Janeiro.
Happy
0 %
Sad
0 %
Excited
0 %
Sleepy
0 %
Angry
0 %
Surprise
0 %