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Cidade Judiciária recebe duas Varas Cíveis, uma de Fazenda Pública, a 1ª Vara Regional Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem, além de quatro UPJs. Veja como cada uma atua.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) instalou em Campinas (SP), nesta sexta-feira (26), duas Varas Cíveis, uma de Fazenda Pública, a 1ª Vara Regional Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem, além de quatro unidades de processamento judicial (UPJs) – conhecidas como “cartórios do futuro” – para tentar agilizar o tempo das ações e, com isso, beneficiar a população assistida.
Atualmente, a comarca de Campinas reúne aproximadamente 618,6 mil processos em andamento.
A solenidade na Cidade Judiciária reuniu autoridades como o chefe do Poder Judiciário paulista, desembargador Ricardo Mair Anafe, o corregedor-geral da Justiça, Fernando Antonio Torres Garcia, o juiz diretor do fórum da cidade, Luiz Antonio Alves Torrano, a presidente da OAB Campinas, Luciana Freitas, além do prefeito, Dário Saadi (Republicanos). Veja abaixo como funciona cada unidade.
Vara Regional Empresarial: receberá os processos mais complexos e que demandam mais tempo e especialização de magistrados e servidores, segundo o TJ-SP. Antes disso, os casos eram distribuídos para as varas cíveis, e a expectativa do tribunal é conseguir celeridade e julgamentos uniformes, para garantir segurança jurídica, com a estrutura especializada.
Varas Cíveis: área com maior número de processos em SP, elas julgam causas relacionadas a direito do consumidor, danos morais, contratos, cobranças e outras. É a área que conta com o maior número de processos em todo o estado. Campinas tem 164.294 casos em andamento.
Fazenda Pública: esta é a terceira na cidade, e as varas desta área processam e julgam causas cíveis em que figurem o Estado, como autor ou como requerido. Entre as demandas recebidas estão ações de improbidade administrativa, pedidos de indenização por dano moral e casos sobre concursos públicos, por exemplo. A cidade reúne 11.073 ações em tramitação.
UPJs: – conhecidas como “cartórios do futuro”, elas adequam as unidades judiciais à realidade do processo digital. Campinas recebe quatro UPJs, três delas cíveis e uma de Fazenda Pública. O TJ-SP destacou que a junção dos cartórios aprimora a divisão de tarefas, além da distribuição dos recursos humanos e do espaço físico. As varas seguem independentes e os gabinetes dos juízes recebem reforço de pessoal em atos decisórios – despachos, decisões e sentenças.
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