Projeto de Lei para Criminalização da Intersexofobia é Protocolado no Congresso
PL n.2921/2024, de autoria de Céu Albuquerque e Clodoaldo Magalhães, visa proteger os direitos humanos das pessoas intersexo. Na manhã desta quarta-feira (17), a pré-candidata a vereadora do Recife, Céu…
Deputado Sóstenes Cavalcante Rebate Críticas de Lula sobre PL do Aborto
Autor do PL do Abordo, o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) reagiu à crítica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a proposta, que equipara a interrupção da…
Senado avança com PEC que distingue posse de drogas entre usuários e traficantes
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023 é enriquecida com emenda do senador Rogério Marinho (PL), líder da oposição, introduzindo critérios de distinção baseados em circunstâncias específicas. A Comissão de…
Desvendando o Código: Uma Exploração da Legislação
A legislação é o arcabouço que sustenta a ordem e a justiça em uma sociedade civilizada. Na visão de José Orisvaldo Brito da Silva como advogado, compreender e aplicar a…