Justiça derruba liminar que permitia vereadores de Mogi a fiscalizarem sede de empresa responsável pela coleta de lixo na cidade
Relator disse que a empresa Peralta “vem sofrendo reiteradas fiscalizações surpresas por parte de membros da Câmara, não sendo instalada qualquer Comissão Especial de Vereadores”. Na decisão judicial anterior, havia…
Justiça nega pedido para retomada de construção de prédio comercial no terminal rodoviário de Mogi das Cruzes
Relator Oscild de Lima Júnior do Tribunal de Justiça manteve a decisão do juiz Bruno Machado Miano. Em abril, o magistrado determinou a suspensão do decreto municipal que previa a…