Secretaria intensifica a luta contra o trabalho infantil durante o Carnaval

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A Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), promove uma campanha permanente de conscientização e combate ao trabalho infantil, com especial atenção ao período de Carnaval. Durante as festividades, que registram maior circulação de público e dinheiro nas ruas, é comum o aumento dos casos de crianças e adolescentes envolvidos em atividades laborais inadequadas para suas idades.
De acordo com informações do Ministério Público do Trabalho (MPT), as denúncias de trabalho infantil crescem cerca de 38% nos meses de folia em todo o país. As crianças são frequentemente encontradas realizando tarefas como venda ambulante, guarda de veículos e coleta de recicláveis, atividades consideradas inapropriadas e proibidas para menores de idade. A Secretaria ressalta que o número real de casos tende a ser ainda maior, devido à falta de relato dos incidentes.
Diante desse cenário preocupante, equipes da Assistência Social estarão presentes em locais de grande movimentação durante os eventos de pré-Carnaval. A campanha terá início no sábado (7), no Jardim Armênia, durante a apresentação do Bloco Saint Thomas, com as equipes atuando das 14h às 15h. Em seguida, a ação se desloca para Sabaúna, onde ocorre o pré-Carnaval com o Bloco Sem Freio, das 15h30 às 17h. A última atividade do dia será realizada das 17h30 às 18h30, em frente ao Centro Cultural, durante a apresentação do bloco Combuca.
A Secretaria destaca que o trabalho infantil expõe as crianças a outras formas de violência, como abuso e exploração sexual, além de interferir negativamente na educação, aumentando os índices de evasão escolar, demandando esforços físicos intensos e expondo os menores a riscos de acidentes, como atropelamentos. As consequências dessa prática se refletem na vida adulta, causando impactos físicos, emocionais e financeiros, afetando o desenvolvimento saudável e perpetuando a pobreza.
Entre as principais orientações da campanha estão: evitar a compra de produtos vendidos por crianças, não dar esmolas e denunciar imediatamente casos de trabalho infantil. As denúncias podem ser feitas ao Serviço de Abordagem Social de Crianças e Adolescentes (SEASCA), ao Disque 100, aos Conselhos Tutelares ou diretamente ao Ministério Público do Trabalho.
A Secretaria destaca ainda a importância de apoiar organizações da sociedade civil que trabalham na defesa dos direitos das crianças e adolescentes, além de conscientizar as famílias e comunidades sobre esses direitos. Contribuir financeiramente ou adquirir produtos vendidos por menores de idade, embora pareça demonstração de solidariedade, na verdade reforça a vulnerabilidade das crianças e perpetua o ciclo do trabalho infantil.
No Brasil, é ilegal o trabalho de menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, permitido a partir dos 14 anos. Além disso, é proibido qualquer tipo de trabalho noturno, insalubre ou perigoso para menores de 18 anos. Dados internacionais indicam que, em 2024, cerca de 138 milhões de crianças estavam em situação de trabalho infantil no mundo. No Brasil, apesar da redução de 23% desde 2016, ainda há aproximadamente 1,6 milhão de crianças e adolescentes nessas condições.
A Secretaria Municipal de Assistência Social reforça que é fundamental que as crianças estejam na escola, fortaleçam seus laços familiares e comunitários, desenvolvam projetos de vida e talentos. Proteger esses direitos é uma responsabilidade compartilhada entre família, sociedade e Estado.