Nunes diz que vai vetar parte do Plano Diretor se região do Mirante de Santana, na Zona Norte de SP, não estiver protegida em lei

ByReporter sp

jun 16, 2023 #MDB, #Mirante de Santana, #Ricardo Nunes

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Vereadores incluíram artigo que acaba com legislação de 1971, que protege de obras a região que abriga o mais importante instituto meteorológico da cidade.

O prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes (MDB), afirmou nesta quinta-feira (15) que vai vetar o artigo que permite obras no entorno do Mirante de Santana, na Zona Norte de São Paulo, se o texto do Plano Diretor que está sendo analisado pela Câmara Municipal permanecer como está.

O texto foi aprovado em primeira votação pela Casa. Nesta quinta, aconteceu a última audiência pública sobre o assunto.

Os vereadores incluíram um artigo que acaba com uma legislação de 1971, que protege de obras a região que abriga o mais importante instituto meteorológico da cidade.

“Se for o texto que ficou na primeira votação, vou vetar. Se for um texto que a Secretaria de Licenciamento adequar, e que a gente possa fazer a proteção daquele ambiente, e se a Câmara aceitar a nossa proposta de alteração de texto, aí a gente sanciona”, afirmou Nunes.

Justiça pede plano de redução de riscos
Uma decisão da Justiça de São Paulo obrigou a prefeitura a apresentar um programa de gerenciamento de riscos para a cidade, já que o Plano Diretor de 2014 previa tal instrumento.

Nunes informou que já possui os estudos geológicos e hidrológicos disponíveis até o momento, que vai apresentar e que os documentos estão disponíveis no site da prefeitura.