MPF dá 10 dias para Prefeitura de SP esclarecer suspensão de aborto legal em hospital referência no procedimento

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Prefeitura alega que o programa foi suspenso para realizar no local mutirões de cirurgias envolvendo a saúde da mulher.

O Ministério Público Federal (MPF) pediu que a Prefeitura de São Paulo explique por que o serviço de aborto legal do Hospital Municipal e Maternidade da Vila Nova Cachoeirinha, na Zona Norte da capital, foi desativado.

O local era o único do estado que realizava o procedimento em casos em que a gestação passa de 22 semanas.

O órgão deu o prazo de 10 dias, a partir desta quinta-feira (11), para que a prefeitura preste esclarecimentos. A solicitação foi enviada à Secretaria Municipal da Saúde.

A Procuradoria quer saber os motivos que levaram a administração municipal a suspender esse serviço e mantê-lo indisponível no hospital desde o mês passado.

O aborto legal é um procedimento de interrupção de gestação autorizado pela legislação brasileira em casos específicos e que deve ser oferecido gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). É permitido quando a gravidez é decorrente de estupro, quando há risco à vida da gestante ou quando há um diagnóstico de anencefalia do feto.

Além do Cachoeirinha, o órgão também pediu informações sobre outros quatro hospitais que também realizam aborto legal para saber se os hospitais têm feito o procedimento, independentemente da idade gestacional, conforme prevê a legislação:

Hospital Municipal Dr. Cármino Caricchio (Tatuapé);
Hospital Municipal Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha (Campo Limpo);
Hospital Municipal Tide Setúbal (São Miguel);
Hospital Municipal e Maternidade Mário Degni (Jardim Sarah).
Tanto as unidades quanto a secretaria têm 10 dias úteis para enviar as respostas.

A prefeitura informou ao g1 que a pasta “não foi notificada pelo Ministério Público Federal (MPF) até o momento, mas está à disposição do órgão para prestar todos os esclarecimentos necessários”.

Disse ainda que a reorganização promovida no Vila Nova Cachoeirinha “tem como objetivo realizar no local mutirões de cirurgias, como de endometriose e histerectomia, e outros procedimentos envolvendo a saúde da mulher a fim de atender à demanda necessária” e que o procedimento segue sendo realizado nos hospitais referência da capital.