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Manifestantes protestam contra votação da PL 490, que dificulta a demarcação de terras indígenas. Proposta pode ser votada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (30).
No final da manhã desta terça-feira (30), indígenas da reserva Araribá bloquearam os dois sentidos da vicinal que liga Duartina (SP) a Avaí (SP), cidade onde fica a aldeia. O protesto é contra a PL 490/2007 que deve ser votada nesta terça-feira na Câmara dos Deputados.
A medida dificulta a demarcação das terras indígenas e tem gerado protestos dos povos indígenas. Em Avaí, o grupo colocou fogo em galhos para bloquear o trecho. A Polícia Rodoviária foi acionada e até a publicação da reportagem ainda estava no local para liberar a pista.
O que prevê o projeto de lei 490/2007?
O PL 490/2007 determina que terras indígenas são aquelas que estavam ocupadas pelos povos tradicionais em 5 de outubro de 1988. Ou seja: é necessária a comprovação da posse da terra no dia da promulgação da Constituição Federal.
Pela legislação atual, a demarcação exige a abertura de um processo administrativo dentro da Fundação Nacional do Índio (Funai), com criação de um relatório de identificação e delimitação feito por uma equipe multidisciplinar, que inclui um antropólogo. Não há necessidade de comprovação de posse em data específica.
Nas primeiras horas do dia, indígenas das comunidades Guarani bloquearam a Rodovia Bandeirantes (SP-348), uma das principais vias interior-capital do estado, protestando também contra o Projeto de Lei que é de 2007 e teve urgência aprovada na última quarta-feira (27)e que pode ser votado nesta terça-feira (30) pela Câmara dos Deputados.
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