• sex. jul 19th, 2024

Ex-prefeito de Limeira e empresário são acusados de corrupção pela Justiça Federal

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A Justiça Federal acolheu, nesta segunda-feira (9), a denúncia contra o ex-prefeito de Limeira (SP), Silvio Félix da Silva, e o empresário Eloizo Gomes Afonso Durães, por corrupção. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Gomes teria pago propina a Félix em troca da manutenção e prorrogação de contratos de fornecimento de merenda que empresas de seu grupo mantinham com a prefeitura da cidade.

A decisão pelo acolhimento da denúncia foi proferida pela juíza Carla Cristina de Oliveira Meira, da 1ª Vara Federal de Limeira.

Segundo a denúncia do MPF, entre 2005 e 2012, duas empresas ligadas ao grupo “SP Alimentação”, presidido por Eloizo Gomes, celebraram contratos fraudulentos com a Prefeitura de Limeira para o fornecimento de merenda escolar.

Para manter esses contratos, o empresário teria pago propina sobre parte dos valores que recebia ao então prefeito.

“Essas condutas criminosas causaram prejuízos milionários aos cofres públicos, visto que a Prefeitura de Limeira continuou repassando os valores às empresas SP Produtos Alimentícios Ltda e Le Baron Alimentação Ltda pelo menos até maio de 2012”, aponta a procuradora da República Heloisa Maria Fontes Barreto.

Segundo o Ministério Público, os crimes licitatórios estão todos prescritos, razão pela qual os réus só foram acusados pela prática de delitos de corrupção ativa e corrupção passiva, ocorridos entre maio de 2006 e junho de 2007.

Os acusados serão citados para apresentarem resposta à acusação no prazo de 10 dias. O MPF pede que seja estipulado o valor mínimo de R$ 1.448.140,94 à ação para reparação de danos “correspondente às propinas comprovadamente pagas e recebidas no período, acrescidos de juros e atualização monetária até a data do efetivo pagamento”.

A acusação afirma que Félix recebia pagamentos que variavam de 11% a 13% sobre o total recebido pela empresa SP Produtos Alimentícios e Serviços Ltda mensalmente.

A Procuradoria também afirma que, durante esse intervalo, foram distribuídas propinas mensais que variavam de R$ 5 mil a R$ 30 mil para servidores públicos não identificados.

O MPF enumera que a SP Produtos Alimentícios recebeu da Prefeitura de Limeira, durante esse suposto acerto ilegal, a quantia de pelo menos R$ 11.331.305,69. Desse total, o pagamento total de propinas é calculado em R$ 2.123.140,94.

Durante as investigações, o Ministério Público diz que apreendeu tabelas de propinas referentes aos anos de 2006 a 2007 na casa de um funcionário responsável pelo setor financeiro da SP Alimentação; relações de pagamentos realizados pela Prefeitura de Limeira; e um quadro de controle de propinas entregue por um ex-sócio de uma empresa do grupo.

“Eloizo, proprietário das empresas do grupo SP Alimentação, dentre as quais a SP Produtos Alimentícios era o principal mentor e beneficiário dos crimes descritos nesta denúncia. Todas as decisões relevantes do empreendimento, inclusive o pagamento de propina sempre eram submetidas ao seu crivo e autorização”, aponta a procuradora.

A denúncia cita a reprovação da qualidade e quantidade da merenda fornecida à rede de ensino durante o período investigado.

“A merenda escolar servida nas escolas naquele período, tanto em uma análise quantitativa como qualitativa, não atendeu às disposições legais e regulamentares que disciplinam o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE”.

“Não tive acesso à denúncia mas posso adiantar que nunca recebi nenhum tipo de vantagem. A Justiça irá comprovar o que é verdade ou mentira”, afirmou Felix, em mensagem enviada ao G1.

“Nem conheço o Felix. Nunca existiu isso. Em alimentação, não existe propina em merenda. O nosso lucro é tão pequeno em comida. Não existe isso. Nosso lucro é de 2%, 3%, como todo mundo”, afirmou Durães.

Ele acrescentou que vai apresentar defesa nos autos quando for solicitado.

Uma operação do Ministério Público (MP) prendeu, em novembro de 2011, 12 pessoas ligadas a Félix. Entre elas, a primeira-dama Constância Félix e os filhos Maurício e Murilo Félix da Silva, sob acusação de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e falsidade ideológica. O montante das fraudes, segundo o MP, ultrapassa os R$ 20 milhões.

Na ocasião da prisão da família do prefeito cassado, foram embargados 50 imóveis negociados por valores supostamente superfaturados, que seriam comprados em nome de pessoas próximas (“laranjas”), com valores acima do mercado. Ainda de acordo com as investigações, ao menos cinco empresas de fachada foram abertas para amparar os negócios ilícitos da família Félix.

O prefeito foi afastado do cargo pelo Legislativo e ficou fora da Prefeitura por 15 dias em 2011, mas conseguiu retornar ao Executivo após uma liminar. No dia 19 de janeiro de 2012, contudo, Félix foi novamente afastado da administração municipal.

Silvio Felix foi cassado pela Câmara de Limeira em fevereiro de 2012. Segundo o MPF, ele foi condenado em ação de improbidade administrativa à perda de bens ilicitamente adquiridos, suspensão dos direitos políticos por oito anos e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais.

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