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Casal homoafetivo aguarda indenização após ter direito de licença parental negado em Sertãozinho, SP

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Erick e Antônio são casados desde 2014 e há três anos, por meio da fertilização in vitro e com o apoio de uma barriga solidária, se tornaram pais de gêmeos.

Um casal homoafetivo de Sertãozinho (SP) aguarda há mais de três anos para receber uma indenização após vencer na Justiça um processo pelo direito de obter uma licença parental para cuidar dos filhos recém-nascidos.

Erick Roberto Freire de Araújo Silva e Antônio Inácio de Araújo Silva se casaram em 2014 e três anos atrás resolveram aumentar a família. Por meio de uma fertilização in vitro e uma barriga solidária, os gêmeos Saulo e Ravi vieram ao mundo no dia 1º de maio de 2020, no auge da pandemia.

Na época, pouco antes das crianças nascerem, Érick, que trabalhava como diretor em uma escola municipal de Sertãozinho, pediu licença parental de 180 dias para poder se dedicar aos gêmeos.

“Eu gostaria de ficar meses com os meus filhos, como é de direito deles, mais do que o meu”, diz.
A prefeitura, no entanto, negou o pedido e concedeu apenas cinco dias ao servidor público, o que constitui uma licença paternidade.

“A justificativa é de que não há previsão legal para se dar licença equivalente à licença maternidade para mim, que sou um homem”, explica Erick.

Segundo o advogado da Comissão Permanente de Diversidade Sexual e Gênero da OAB de Ribeirão Preto, Everton Luiz dos Reis Francisco, a licença parental é um direito garantido por lei.

“A filiação não tem relação nenhuma com a concepção. O STF já apresentou vários julgamentos, têm temas, jurisprudência bem objetiva pontuando que família é família”.

Em 2022, a Câmara dos Deputados aprovou a licença parental remunerada de 180 dias para mães e pais, inclusive adotivos, com o direito sendo válido a partir do nascimento, da adoção ou do fato gerador do direito à licença.

“Nós temos diversos tipos de família e, em consequência disso, se você pensa em um benefício previdenciário, ele tem que abarcar todas as realidades disponíveis. Os dois merecem ter o respeito a esse direito, tanto do planejamento familiar quanto do direito à reprodução, de constituir família da forma que você acha conveniente”, afirma Francisco.

‘LGBTfobia institucionalizada’
Para o advogado, o casal foi vítima de um preconceito institucionalizado que, infelizmente, ainda é bastante comum: o caso está longe de ser isolado.

“Nós vivemos em uma sociedade que já tem uma estrutura heterocisnormativa, então, todas as interações, seja no judiciário, no legislativo ou no poder executivo elas ainda vão ter esse entrave muitas vezes administrativo que é uma LGBTfobia institucionalizada”, diz.

Ele explica que isso se dá por uma série de mecanismos para vedar que a comunidade LGBTQIAP+ tenha acesso aos seus direitos.

No caso de Erick e Antônio, o casal entrou na Justiça após a negativa da prefeitura, mas, na 1ª instância, o juiz chegou a debochar do pedido.

O casal recorreu e venceu na 2ª instância, porém, a Prefeitura de Sertãozinho levou o caso para a 3ª instância, onde Erick e Antônio venceram novamente.

Pedido por indenização
Esse trâmite não facilitou nem um pouco a vida dos pais de primeira viagem. “Meu marido, na época, se recuperava de um acidente de moto bastante grave, então ele não estava 100%. Além de que nossos filhos nasceram no auge da pandemia, então não podíamos receber qualquer tipo de apoio”, diz Erick.

Na época, o acidente acabou ajudando o casal. “Se eu não tivesse afastado pela licença saúde, a gente não saberia o que fazer. Um dos dois ia ter que abrir mão do trabalho. Eu tive essa ‘sorte’, entre aspas, de estar afastado”, lembra Antônio.

Hoje os meninos estão com 3 anos. Erick pediu uma indenização da prefeitura que, até agora, não foi paga.

“Tudo correu bem, nossos filhos estão grandes, saudáveis, correndo pra todos os lados e esse tempo que nós perdemos não volta. Mas nós gostaríamos de chamar atenção para este tópico para que as legislações passem a prever que existem famílias diversas”.
Em nota, a Prefeitura de Sertãozinho informou que o processo não transitou em julgado e encontra-se pendente o julgamento de recurso junto ao Tribunal de Justiça.

A administração municipal afirmou ainda que, assim que houver uma decisão definitiva, irá cumprir prontamente a determinação judicial.

 

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