Câmara de São José dos Campos aprova alteração no Plano Diretor da cidade

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Foram 12 votos favoráveis e oito contrários. Entre as mudanças, o projeto prevê um desconto na outorga onerosa e o reposicionamento do bairro Vila Adyanna.

A Câmara Municipal de São José dos Campos (SP) aprovou o projeto de lei que faz alterações no Plano Diretor da cidade. A aprovação aconteceu durante a sessão da noite desta quinta-feira (18).

A proposta, que foi protocolada pelo prefeito Anderson Farias (PSD) no dia 24 de março, muda regras de outorga onerosa, altera o reposicionamento do bairro Vila Adyanna e prevê ainda outras mudanças – leia mais detalhes abaixo.

Foram doze votos favoráveis e oito contrários. Para que fosse aprovado, o texto precisava do aceite de pelo menos 11 dos 21 vereadores. Veja abaixo quem foi contra e quem foi a favor:

Votos favoráveis:

Fabião Zagueiro (SD)
Juvenil Silvério (PSD)
Júnior da Farmácia (União)
Lino Bispo (PL)
Marcão da Academia (PSD)
Marcelo Garcia (PTB)
Milton Vieira Filho (Republicanos)
Rafael Pascucci (PTB)
Renato Santiago (PSDB)
Robertinho da Padaria (Cidadania)
Rogério da Acasem (MDB)
Zé Luís (PSD)

Votos contrários:

Amélia Naomi (PT)
Dr. José Claudio (PSDB)
Dulce Rita (PSDB)
Fernando Petiti (MDB)
Juliana Fraga (PT)
Roberto Chagas (PL)
Thomaz Henrique (Novo)
Walter Hayashi (PSC)

Durante a discussão, as críticas da oposição tiveram como base o parecer da assessoria jurídica da Câmara, que foi contrária à proposta

Os parlamentares que foram a favor do projeto, por outro lado, argumentaram sobre a evolução do município e a verticalização dos grandes centros urbanos.

A votação já estava prevista para a quinta-feira da última semana (dia 11), mas foi adiada após pedido do vereador Marcão da Academia (PSD), o líder do governo municipal na casa.

O projeto
A proposta do prefeito de São José, Anderson Farias (PSD), prevê acréscimo um desconto de 5% no pagamento à vista da contrapartida financeira de planejamento urbano sustentável da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC) e implementa as opções de estratégias sustentáveis introduzidas pelo novo Código de Edificações.

Além disso, entre outras mudanças, o projeto pretende reposicionar o bairro Vila Adyanna à região central e região do Jardim Satélite. Atualmente, o bairro é equiparado ao Jardim Aquarius.

A proposta chegou a receber três emendas, mas todas foram rejeitadas – duas pela comissão permanente e uma em plenário.

O que diz a prefeitura?
Por meio de nota, a prefeitura informou que o projeto de lei tem por objetivo o aperfeiçoamento do Fator de Sustentabilidade relativo a Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC).

Segundo a prefeitura, com a crescente relevância da sustentabilidade no ambiente urbano foram incorporadas novas estratégias sustentáveis para aplicação nos empreendimentos da cidade. E com o intuito de simplificar o processo de pagamento dessa contrapartida financeira, e consequentemente promover uma maior celeridade no processo de aprovação dos empreendimentos, está sendo proposta a alternativa de parcelamento do valor da contrapartida com o município para os empreendimentos que incluam o uso residencial multifamiliar.

Ainda segundo a gestão, a OODC, instituída pelo Plano Diretor 2018, consiste na aquisição de potencial construtivo adicional mediante o pagamento dessa contrapartida financeira, cujos recursos são depositados em Fundo Municipal para investimentos na cidade.

Por fim, a prefeitura ressaltou que o projeto de lei foi discutido com a sociedade em sete audiências públicas realizadas nas diversas regiões da cidade em 2022, tendo sido considerado apto pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano para protocolo na Câmara Municipal.