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O Comitê de Auditoria, com uma função distinta do Conselho Fiscal, exerce um papel fundamental na governança corporativa, especialmente no combate a fraudes, má gestão, corrupção e conflitos de interesse. Introduzido na legislação americana em 2002, após uma série de escândalos corporativos de grande repercussão, o Comitê de Auditoria foi concebido para ampliar os mecanismos de controle interno e fortalecer a supervisão das atividades empresariais.
No Brasil, o Comitê de Auditoria foi inicialmente adotado por empresas com ações listadas nos Estados Unidos, em conformidade com as exigências internacionais. Com o passar do tempo, sua importância foi reconhecida pelas normas complementares dos órgãos de regulação e supervisão nacionais, permitindo que o comitê se tornasse uma peça-chave na governança das empresas brasileiras.
Diferente do Conselho Fiscal, o Comitê de Auditoria é subordinado ao Conselho de Administração, atuando como um órgão auxiliar que reforça as linhas de defesa internas da empresa. Sua principal responsabilidade é monitorar a gestão, os processos e os controles internos, garantindo uma supervisão eficaz e contribuindo para uma governança corporativa robusta. Os relatórios e análises preparados pelo Comitê de Auditoria são essenciais para o Conselho de Administração, auxiliando na tomada de decisões estratégicas e no acompanhamento contínuo das operações empresariais.
Edmilson Gama, engenheiro, advogado e mestre em economia, com vasta experiência em governança corporativa, comenta que o Comitê de Auditoria vai além de uma função meramente técnica; ele é um pilar essencial na estrutura de governança das empresas. Segundo Gama, que também é CFO do BDMG – Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, a eficácia do Comitê de Auditoria é fundamental para a prevenção de fraudes e má gestão, além de ser um mecanismo crucial para garantir a integridade e a transparência das práticas corporativas.
Embora a legislação não defina um número mínimo de integrantes para o Comitê de Auditoria, Edmilson Gama recomenda que ele seja composto por pelo menos três membros, sendo um deles especialista em contabilidade e finanças. Gama ressalta a importância de uma composição diversificada, onde os membros podem incluir representantes do próprio Conselho de Administração, promovendo uma comunicação eficaz entre os dois colegiados. Ele também sugere que o coordenador do Comitê de Auditoria seja um membro independente, reforçando a imparcialidade e a eficácia da supervisão.
Edmilson Gama enfatiza que a implementação e o fortalecimento do Comitê de Auditoria nas empresas brasileiras são passos decisivos para alinhar a governança corporativa nacional às melhores práticas internacionais. Para Gama, a atuação desse comitê não apenas protege os interesses dos acionistas, mas também contribui para a estabilidade financeira e a reputação das empresas no mercado, garantindo que elas estejam bem-preparadas para enfrentar os desafios de um ambiente empresarial cada vez mais complexo e exigente.
A visão de Edmilson Gama sobre o papel do Comitê de Auditoria reflete a importância de uma governança corporativa sólida, onde a supervisão e o controle são essenciais para o sucesso e a longevidade das organizações. Em suas diversas publicações, Gama continua a destacar a relevância desse órgão como uma das principais ferramentas para assegurar a integridade, a transparência e a confiança no ambiente corporativo.
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