Vereadora de Mogi acusa violação de ordem de proteção

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Vereadora denuncia ex-parceiro por divulgar informações distorcidas à imprensa sobre processo sigiloso

Na última sexta-feira (17), a vereadora Maria Luiza Fernandes, conhecida como Malu Fernandes (PL), de Mogi das Cruzes-SP, moveu uma ação judicial contra seu ex-namorado, Mario Luiz Moreno Junior, ou Junior Moreno, por violação de medida protetiva que foi emitida há dois meses. O empresário é acusado de vazar informações distorcidas relacionadas a um processo que tramita em segredo de justiça. A defesa da vereadora solicita urgência na ampliação das medidas cautelares, e alerta para as consequências de multa e prisão do agressor.

Malu, com 26 anos, e Junior Moreno, de 46, mantiveram um relacionamento que durou cerca de um ano. Após passar por diversas situações constrangedoras e sofrer pressão psicológica, a vereadora optou por encerrar o namoro. Segundo Malu, meses após a separação, Junior começou a fazer tentativas de reatar o relacionamento. Diante da negativa dela, ele intensificou a perseguição e proferiu ameaças pessoais que também afetaram sua função na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, onde está em seu segundo mandato.

Comentários como “vou acabar com a vida da Malu”, “vou acabar com o mandato dela” e “vou acabar com ela e quem estiver ao lado dela” levaram a parlamentar a contratar uma advogada e registrar uma notícia-crime por ameaça, violência política de gênero e violência doméstica contra Junior Moreno.

Em 29 de abril de 2025, o empresário teria coagido um assessor do gabinete da vereadora e em 19 de setembro do mesmo ano fez ameaças de morte a ela em público. Esses episódios, além da campanha difamatória que inclui falsas acusações contra Malu, a motivaram a buscar apoio jurídico.

No mês de maio de 2026, foi concedida uma medida protetiva pela juíza Larissa Boni Valieris da 3ª Vara Criminal do Foro de Mogi das Cruzes: “As declarações feitas por Junior Moreno configuram uma ameaça concreta e idônea à integridade física e psicológica da ofendida (Malu Fernandes), especialmente quando consideradas em conjunto com o histórico de perseguições e tentativas de intimidação”, afirmou a magistrada em parte do despacho.

A medida protetiva está embasada no artigo 22 da Lei Maria da Penha (lei 11.340/2006) e determina que Junior Moreno não pode ter qualquer contato com Malu nem frequentar os mesmos ambientes que ela — como sua residência ou local de trabalho. Ele deve manter uma distância mínima de 200 metros dela, sob pena de prisão por desobediência. Ao mesmo tempo, o Ministério Público e a juíza solicitaram a abertura de inquérito policial sobre o caso.

Após ser notificado da medida protetiva, Junior Moreno compareceu à Polícia para alterar um Boletim de Ocorrência registrado em setembro de 2025 sobre uma alegada invasão em sua casa. Na modificação — quase um ano depois — ele alegou que Malu teria entrado em sua residência e danificado objetos pessoais. Essa informação foi considerada falsa pela vereadora e divulgada à imprensa durante o lançamento da pré-candidatura dela à deputada estadual na noite da quinta-feira (16), momento em que ela estava impossibilitada de contestar as alegações.

A defesa da vereadora criticou o “vazamento seletivo e distorcido” das informações sigilosas do processo e destacou que tal conduta contraria as determinações da medida cautelar vigente: “O acusado utilizou imagens do sistema de monitoramento do condomínio onde mora para insinuar que Malu esteve lá fazendo algo errado. Ela admite ter estado no local mas não mexeu em nada na casa dele. As imagens foram apresentadas à imprensa acompanhadas de declarações claramente falsas sobre Malu (Fernandes). Isso caracteriza difamação conforme os artigos 139 do Código Penal”, apontou a defesa.

Diante dessa situação, novamente recorreu-se à Justiça na última sexta-feira. Malu solicita com urgência que as medidas protetivas sejam ampliadas para proibir expressamente qualquer divulgação ou compartilhamento por parte do representado (Junior Moreno) sobre informações referentes à sua pessoa: “Estamos pleiteando uma extensão das cautelares atuais, bem como solicitamos prisão preventiva caso haja reincidência”, declarou a advogada Maíra Recchia na petição apresentada à 3ª Vara Criminal em Mogi das Cruzes.

Para Malu, ter sido alvo de difamação pelo ex-companheiro representa mais uma forma de violência política de gênero e psicológica: “Até então, eu não havia falado publicamente sobre a medida protetiva que obtive contra meu agressor (Junior Moreno). A ‘mentirada’ que ele espalhou na imprensa me obrigou a expor algo muito íntimo; espero que a Justiça tome as providências necessárias novamente contra esse homem”.

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