Câmara de Mogi aprova lei que garante Implante Contraceptivo gratuito na rede pública

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A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de lei de autoria da vereadora Malu Fernandes (PL) que assegura a disponibilização do contraceptivo reversível de longa duração à base de etonogestrel – conhecido comercialmente como Implanon – na rede pública municipal de saúde. Agora, o texto seguirá para apreciação do Poder Executivo.

Essa iniciativa representa um avanço significativo nas políticas públicas de saúde da mulher e de planejamento familiar no município, com foco especial nas mulheres em situação de vulnerabilidade social, em particular aquelas em situação de rua, que enfrentam maiores dificuldades para acessar os serviços de saúde e os métodos contraceptivos altamente eficazes.

O Implanon é um método contraceptivo subdérmico de longa duração recomendado para mulheres e adolescentes em idade fértil. A política prioriza especialmente as mulheres em maior vulnerabilidade social, como aquelas em situação de rua, dependentes químicas, vítimas de violência, no pós-aborto ou pós-parto, além das que têm múltiplas gestações ou alta paridade. O implante, inserido sob a pele do braço, libera gradualmente o hormônio etonogestrel e oferece proteção contraceptiva por até três anos. É considerado um dos métodos mais seguros disponíveis, com eficácia superior a 99% e uma taxa de falha inferior a 0,05%, conforme parâmetros internacionais de saúde.

A expansão do acesso a métodos contraceptivos reversíveis de longa duração já está contemplada no Sistema Único de Saúde (SUS), e o projeto possibilita que Mogi das Cruzes fortaleça a implementação dessa política pública localmente, organizando o acesso, capacitando equipes e oferecendo esses métodos com qualidade, em conformidade com as diretrizes nacionais e as evidências científicas mais robustas.

Ao propor a implementação imediata na rede municipal, o projeto permite que Mogi das Cruzes antecipe-se à consolidação plena dessa política, estabelecendo desde já uma estratégia local alinhada com as recomendações nacionais e as evidências científicas mais sólidas.

Para Malu, a ampliação do acesso a esses métodos está diretamente ligada à redução de gravidezes não planejadas, à diminuição de abortos inseguros, a um intervalo mais adequado entre as gestações e a impactos positivos nos índices de mortalidade materna e infantil. De acordo com a Parlamentar, a proposta centraliza-se na ampliação da capacidade de escolha das mulheres, especialmente as mais vulneráveis social e economicamente. Caso seja sancionada pelo Executivo, Mogi das Cruzes passará a oferecer gratuitamente o método na rede municipal, consolidando uma política pública embasada em evidências científicas, responsabilidade social e respeito à autonomia feminina.

Projeto de lei garante contraceptivo reversível de longa duração para população em vulnerabilidade social e coloca Mogi das Cruzes à frente da política nacional

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