Prefeitura de Mogi das Cruzes amplia prazo para renegociação de dívidas no Acordo Municipal

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Os abatimentos podem alcançar até 65% do valor principal

A prefeita Mara Bertaiolli prorrogou o prazo do edital 2 do Acordo Mogiano, oferecendo aos contribuintes a oportunidade de negociar dívidas de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) e ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) relacionados à construção civil. O prazo, que inicialmente iria até a próxima sexta-feira (6), foi estendido até 31 de março.

O novo programa de negociação de dívidas com a Prefeitura de Mogi das Cruzes oferece descontos de até 65% do valor principal e isenção total de juros e multas. Além disso, é possível realizar todo o processo de negociação online, sem sair de casa.

“Decidimos ampliar esta importante oportunidade para que os contribuintes possam regularizar suas dívidas com condições especiais”, declarou a prefeita.

“Quem ainda não aproveitou os benefícios do Acordo Mogiano terá agora um prazo maior para se organizar e não perder a oportunidade de colocar em dia sua situação fiscal e ainda obter descontos”, afirmou a subprocuradora-geral do Município, Dalciani Felizardo.

Até o momento, foram feitos 16,3 mil acordos (dados até 1º de fevereiro), totalizando mais de R$120,6 milhões negociados, sendo que apenas o edital 2 representa R$93,7 milhões – valor que será pago ao longo do parcelamento. Considerando os descontos e isenções oferecidos pelo programa, o valor negociado é 10,72% menor que o montante original das dívidas: R$135.091.592,07. Até segunda-feira (2), foram creditados R$16.603.307,14 na conta da prefeitura, levando em consideração as parcelas pagas e as guias quitadas à vista.

O que é o Acordo Mogiano
Diferente do tradicional Refis, em que os descontos eram lineares, o Acordo Mogiano oferece oportunidades exclusivas de quitação de dívidas tributárias municipais com cada grupo de contribuintes, estabelecidas por editais, melhorando as possibilidades de regularização e pagamento dos débitos pendentes, conforme perfil e condições financeiras específicas.
No edital 2, o parcelamento para pessoas físicas pode ser feito em até 72 vezes, desde que respeitado o valor mensal mínimo de R$50. Para empresas (CNPJ), são 60 parcelas, no máximo, com valor mensal de pelo menos R$100.
Para aderir ao Acordo Mogiano e conhecer as especificidades do programa, basta acessar o site da Prefeitura de Mogi das Cruzes, pelo link (https://www.mogidascruzes.sp.gov.br/pagina/procuradoria-geral-do-municipio/acordo-mogiano), preenchendo os dados de forma online.

Programa de negociação pode ser feito de forma online

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